Você sabe quais são as principais obrigações fiscais que as empresas precisam cumprir? Manter um negócio em dia com o Fisco é importante para evitar problemas legais e financeiros.
Neste artigo, vamos falar sobre essas obrigações, que incluem impostos, contribuições sociais e obrigações acessórias. Vem com a gente!
O que são obrigações fiscais e por que são importantes para a sua empresa?
As obrigações fiscais são os deveres que as empresas têm perante o Fisco – ou seja, os órgãos responsáveis pela arrecadação e pela fiscalização dos tributos. Elas envolvem o pagamento de tributos diversos, bem como a entrega de declarações e documentos que comprovem a regularidade fiscal.
Além de ter um papel importante para uma gestão fiscal eficiente nas organizações, as obrigações:
- garantem o cumprimento da lei;
- evitam sanções que podem prejudicar o negócio;
- contribuem para o desenvolvimento social e econômico do país, pois a arrecadação é revertida em serviços públicos e benefícios para a população.
Conheça as principais obrigações fiscais das empresas
As obrigações da área fiscal variam conforme o regime tributário escolhido, o porte, o segmento e a localização do negócio. No entanto, algumas delas são comuns a todas as empresas:
- Impostos: são chamados de obrigações principais, pois envolvem o pagamento de tributos sobre receitas, lucros, patrimônios ou operações empresariais. Os principais impostos são IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e IOF.
- Contribuições sociais: obrigações que envolvem o pagamento de tributos destinados ao financiamento da seguridade social. As principais contribuições são Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), FGTS, Sistema S e Contribuição Sindical Patronal.
- Obrigações acessórias: envolvem a entrega de declarações e documentos que comprovem a regularidade fiscal da empresa perante o Fisco. Dizem respeito à prestação de informações sobre as atividades e as operações da empresa. As principais obrigações acessórias são EFD, ECD, DCTF, DIRF, GFIP e eSocial.
Como cumprir as obrigações fiscais corretamente?
O uso de tecnologia fiscal pode ajudar o gestor a cumprir as obrigações fiscais de forma correta. No entanto, mesmo com esse auxílio, é um grande desafio, pois exige organização, controle, conhecimento e planejamento.
Para facilitar esse processo, é importante seguir algumas dicas:
- Respeite prazos e formas de pagamento: é a melhor forma de evitar multas e juros por atraso ou inadimplência. Consulte a legislação vigente para se manter atualizado sobre as datas e os meios de pagamento.
- Tenha uma boa organização e o controle de documentos: permite que a empresa tenha acesso rápido e fácil às informações necessárias para o cálculo e o pagamento dos tributos. Nesse sentido, também facilita a entrega das declarações.
- Faça a correta escrituração fiscal e contábil: esse registro dos fatos que afetam o patrimônio da empresa deve ser feito de forma correta, completa e consistente. Igualmente, precisa seguir os princípios e as normas fiscais e de contabilidade.
E o que acontece se a minha empresa não cumprir as obrigações fiscais corretamente?
Penalidades por descumprimento das obrigações fiscais
O descumprimento das obrigações na gestão fiscal pode acarretar sérias consequências para a empresa. Estas vão desde multas e juros até impedimentos legais. Veja:
- Multas e juros: aplicados quando a empresa atrasa ou deixa de pagar os tributos ou de entregar as declarações. Variam conforme o tipo de tributo, o regime tributário, o porte da empresa e o grau de infração.
- Impedimentos legais: podem impedir que a empresa realize algumas atividades ou operações – emitir notas fiscais, participar de licitações públicas, obter crédito bancários, entre outras.
Além dos prejuízos financeiros e dos impedimentos legais, a empresa corre o risco de ter as atividades paralisadas ou o CNPJ cancelado. Sem falar, é claro, nos danos à imagem e à reputação do negócio.
Diante da gravidade, é preciso saber como evitar problemas com essas obrigações, certo?
Como evitar problemas com as obrigações fiscais?
O empresário que dispõe de uma boa contabilidade consegue ter atuação preventiva quanto a impostos, contribuições sociais e obrigações acessórias. Uma boa gestão fiscal envolve algumas medidas para evitar problemas:
- Planejamento tributário: análise das alternativas legais para reduzir a carga tributária da empresa. Por exemplo, escolha do regime tributário mais adequado ao negócio, utilização dos benefícios fiscais, revisão de cálculos dos tributos, entre outras.
- Atualização constante: com 46 novas regras tributárias a cada dia, é fundamental acompanhar as novidades legislativas. Isso evita erros, atrasos e divergências que podem gerar multas e autuações.
- Boa contabilidade na gestão fiscal: a contabilidade é indispensável para a gestão. Ela fornece informações confiáveis e relevantes sobre a situação patrimonial, financeira e econômica do negócio. Ademais, também auxilia com o planejamento tributário, a elaboração do orçamento e a análise de indicadores de desempenho.
- Investimento em tecnologia fiscal e automação de processos: soluções tecnológicas permitem que a empresa tenha maior agilidade, precisão, segurança e eficiência. Com o uso de softwares fiscais e contábeis, a empresa pode automatizar diversas tarefas. Entre elas, o cálculo dos tributos, a emissão de guias de pagamento, a escrituração fiscal e contábil etc.
Como a tecnologia pode ajudar na gestão das obrigações fiscais?
Como apontamos, a tecnologia fiscal é uma grande aliada no cumprimento das obrigações da área fiscal.
Softwares fiscais e contábeis, por exemplo, contribuem para a automação de processos fiscais. Eles permitem que a empresa integre dados dos diferentes setores do negócio, o que facilita ao gerar relatórios gerenciais e fiscais. Além disso, assumem processos burocráticos na rotina.
O armazenamento em nuvem possibilita que a empresa guarde os seus dados fiscais e contábeis em servidores on-line. Isso se dá sem ocupar espaço físico ou depender de equipamentos próprios. Ou seja, traz maior praticidade, economia e mobilidade, além de um alto grau de segurança da informação.
Por isso, as empresas devem buscar, a todo momento, as tecnologias mais adequadas para a sua atividade. Mas sem se esquecer, é claro, de ter bons profissionais na equipe.
Importância de contar com profissionais qualificados e tecnologia adequada
Para evitar essas consequências e garantir o cumprimento das obrigações fiscais, é fundamental contar com profissionais qualificados e tecnologia adequada. Colaboradores com conhecimento técnico e experiência na área fiscal e contábil orientam a empresa sobre as melhores práticas e soluções.
Soluções tecnológicas adequadas oferecem recursos e funcionalidades que facilitam e otimizam os processos fiscais. Você procura boas ferramentas para aprimorar a sua gestão fiscal? Então precisa conhecer a K8, uma fintech que alia gestão de crédito, soluções financeiras e de pagamento.
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Conclusão
As obrigações fiscais são os deveres que envolvem:
- o pagamento de impostos;
- as contribuições sociais e outras taxas;
- e a entrega de declarações e de documentos.
Cumprir essas obrigações é importante para evitar problemas legais e financeiros, além de contribuir para o desenvolvimento do país. Com organização, controle, conhecimento e planejamento, fica mais fácil.
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