No início do ano a Receita Federal passou a receber dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais), das instituições de pagamento e Fintechs. Até então, o órgão fiscalizador já recebia essas informações de grandes bancos, mas a notícia gerou repercussões negativas e boatos de que o pix seria taxado.
Além disso, com as mudanças das regras, os dados das movimentações via PIX só seriam informadas quando o valor ultrapassasse:
R$5.000 para pessoas físicas;
R$15.000 para empresas.
Porém, com a grande onda de informações falsas advindas da medida, passaram a surgir dúvidas entre grande parte dos brasileiros. Por isso, a K8Fintech separou as perguntas mais frequentes sobre o “pix taxado”, buscando esclarecer mal-entendidos e oferecer informações confiáveis aos usuários.
Confira a verdade sobre o pix taxado
Transações via Pix de valores acima de R$5.000 serão tributadas? Em quanto?
Não haverá tributação sobre transações realizadas via Pix. Essas transações serão apenas monitoradas pela Receita Federal, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1997, que impede a tributação de transferências bancárias.
O valor será calculado pela soma de transações ou por cada Pix realizado?
O monitoramento considera o valor de cada transação individualmente. Ou seja, a Receita Federal acompanhará transações acima de R$5.000 para pessoas físicas e R$15.000 para empresas, independentemente da soma de várias transferências realizadas no mesmo dia.
Por que a Receita Federal irá monitorar transações via Pix em 2025?
Desde o lançamento do Pix, em 2020, as transações já são registradas no sistema da Receita Federal. A principal mudança para 2025 será o aumento do valor monitorado. No entanto, isso não representa o fim do sigilo bancário, que continua protegido pela Constituição de 1988.
O que muda na declaração do Imposto de Renda?
Não haverá alterações para os contribuintes. As novas regras se aplicam às instituições financeiras e de pagamento, que devem repassar as informações das transações à Receita Federal.
Como posso me proteger de golpes e garantir a segurança nas transações?
Para evitar cair em golpes, sempre verifique fontes oficiais de informações e desconfie de notícias falsas. Ao realizar transações de alto valor, confirme sempre os dados do destinatário para evitar erros na transferência.
Agora, o Governo voltou atrás na decisão e revogou as novas normas de 2025. Com isso, as operações das fintechs e instituições de pagamento deixam de ser reportadas ao fisco, retomando os limites aplicados anteriormente apenas aos grandes bancos. Ademais, os limites anteriores aplicados aos grandes bancos serão retomados.
Fontes de referência:
