Você sabe o que é o reajuste de contrato? É a atualização dos valores de um acordo firmado que considera a variação dos preços e da inflação no período.

Neste artigo, vamos abordar as questões essenciais sobre o tema: quais são os principais índices de reajuste de contrato? Como calcular o reajuste de contrato? O que fazer quando o contrato não prevê um índice de reajuste? Confira!

Entenda a importância do reajuste de contrato

O reajuste contratual é uma forma de atualizar os valores de um contrato ao longo do tempo. Tal atualização considera as mudanças no cenário econômico. 

O objetivo é preservar o valor real do acordo, ou seja, o poder de compra das partes envolvidas. Ele é importante para:

• acompanhar as condições de mercado;
• manter a viabilidade econômica do contrato;
• garantir a justiça e a equidade entre as partes;
• respeitar as leis e os regulamentos que estabelecem os critérios e os limites para o reajuste.

Dependendo do tipo e da duração do contrato, bem como do índice de reajuste, a medida afeta diferentemente as partes envolvidas.

Vamos a um bom exemplo de reajuste: o valor pago pelo locatário ou pelo contratante em um contrato de aluguel ou de prestação de serviços, respectivamente. No caso de um aumento, o orçamento das partes é afetado. Ao reduzir o preço, pode ocorrer comprometimento da competitividade e da qualidade do serviço.

Para entender esses efeitos, é preciso saber qual norma se aplica ao contrato, como:

• o Código Civil (Lei n^o 10.406/2002);
• a Lei do Inquilinato (Lei n^o 8.245/1991);
• a Lei das Licitações (Lei n^o 8.666/1993);
• o Código de Defesa do Consumidor (Lei n^o 8.078/1990) e outras.

E quais são os principais índices de reajuste de contrato? 

Conheça os principais índices de reajuste contratual

Os índices de reajuste são indicadores que medem a variação dos preços e da inflação em um determinado período. Eles são utilizados para calcular o percentual de reajuste a ser aplicado nos valores dos contratos. Conheça os principais:

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): mede a variação dos preços de um conjunto de produtos e serviços consumidos no Brasil.
• Salário Mínimo Nacional: é o valor mínimo que deve ser pago aos trabalhadores por hora ou por mês. Aplica-se a contratos que apresentam o salário mínimo como referência.
• Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M): mede a variação dos preços no mercado brasileiro, abrangendo os preços ao produtor, ao consumidor e à construção civil.
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): mede a variação dos preços no mercado varejista, considerando o consumo das famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Saiba como calcular o reajuste de contrato

Para calcular o reajuste contratual, basta seguir estas etapas:

• Verifique se o contrato prevê o reajuste.
• Identifique o índice escolhido, a periodicidade do reajuste e a data-base do reajuste.
• Consulte o valor oficial do índice entre a data-base do reajuste e a data anterior.
• Aplique o índice ao valor do contrato.

A seguir, exemplificamos o reajuste contratual baseado em IGP-M e INPC.

Reajuste com base no IGP-M

Aluguel: R$ 2.000,00.

Reajuste anual na data-base de janeiro.

Acumulado IGP-M de janeiro de 2022 a janeiro de 2023: 10%.

Valor reajustado = R$ 2.000,00 x 10% = R$ 200,00.

Valor final do contrato = R$ 2.200,00.

Reajuste com base no INPC

Contrato de prestação de serviços: R$ 5.000,00. 

Reajuste anual na data-base de julho.

INPC acumulado de julho de 2022 a 2023: 3%.

Valor reajustado = R$ 5.000,00 x 3% = R$ 150,00.

Valor final do contrato = R$ 5.150,00.

Como aplicar o reajuste em diferentes tipos de contrato?

O reajuste pode ser aplicado em diferentes tipos de contrato, como aluguel, prestação de serviços, fornecimento e contrato de trabalho. Para isso, deve existir previsão contratual e respeito às leis e normas vigentes. 

Periodicidade

Reajustes costumam ser feitos anualmente ou conforme a periodicidade estipulada no contrato.

Escolha do índice

O índice é escolhido pelas partes ou determinado em lei.

Comunicação à parte pagadora

Além disso, é comum que o reajuste seja comunicado à parte pagadora com antecedência mínima de 30 dias. Considera-se como base a data do vencimento do aluguel, da cobrança do serviço, da entrega do produto ou do pagamento do salário.

Como negociar o reajuste de contrato?

O reajuste contratual pode ser uma fonte de conflitos entre as partes – especialmente se houver divergências sobre o índice, o percentual ou o valor. Por isso, é importante negociar o reajuste com a outra parte envolvida no contrato. Deve-se buscar um acordo que seja justo e satisfatório para ambos. 

Algumas dicas para negociar o reajuste são estas:

• Evite impor ou aceitar condições abusivas ou ilegais.
• Faça uma pesquisa sobre os índices e os valores praticados para o contrato.
• Apresente argumentos e dados que justifiquem o pedido ou a proposta de reajuste.
• Seja flexível e aberto para as necessidades e expectativas da outra parte, buscando soluções que atendam aos interesses de ambos.

Ao final, formalize o acordo de reajuste em um documento escrito e assinado pelas partes com todos os detalhes.

Como evitar conflitos no processo de reajuste de contrato?

O reajuste contratual pode gerar problemas se não for feito de forma correta e transparente. Para saber como evitar conflitos nesse processo, o primeiro passo é conhecer os erros mais comuns no cálculo. Esse é um dos momentos em que há maior confusão. 

E quais são eles? Veja:

• Usar o índice errado ou desatualizado.
• Aplicar a fórmula errada ou incompleta.
• Arredondar ou truncar os valores do índice ou do percentual de reajuste.
• Inverter ou confundir os valores do índice na data-base e na data anterior.

Para evitá-los, sempre utilize índices oficiais e atualizados, bem como as fórmulas adequadas. Não deixe de conferir os resultados.

E se o índice de reajuste não for definido no contrato? Essa situação também pode gerar conflitos ou prejuízos. Nesse caso, o ideal é:

• evitar índices que sejam muito voláteis;
• consultar a outra parte sobre o índice escolhido;
• buscar um índice compatível com o tipo e a natureza do contrato;
• formalizar o índice escolhido em um aditivo contratual.

Perceba que, em qualquer situação, o foco é garantir a transparência no processo de reajuste. Para tanto, é fundamental ter uma boa comunicação, respeitar o que foi negociado e as leis aplicáveis.

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Conclusão

O reajuste de contrato é uma forma de atualizar os valores de um acordo firmado entre duas ou mais partes. Ele leva em conta a variação dos preços e da inflação no período. 

É importante para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Afinal, ele evita que uma das partes seja prejudicada pela perda do poder de compra ou pelo aumento dos custos.

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